Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-755751/2001 de 4ª Turma, de 18 Junho 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-2202/2001.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
Nº SentençaED-AIRR-755751/2001
Ator: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Demandado:Aguinaldo José de Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41054110
Id. vLex: VLEX-41054110
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 37, CAPUT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297, TST. Evidenciada omissão quanto à análise do art. 37, caput, Constituição Federal, completa-se o julgado segundo instado pelos embargos declaratórios. Embargos de declaração acolhidos.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-755751/2001 de 4ª Turma, de 18 Junho 2003
PROC. Nº TST-ED-AIRR-755.751/2001.3C:A C Ó R D Ã O4ª TurmaJCMPS/icEMBARGOS DECLARATÓRIOS INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 37, CAPUT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297, TST. Evidenciada omissã...
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