Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-646255/2000 de 3ª Turma, de 18 Junho 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-56667/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaED-RR-646255/2000
Ator: Banco Itaú S.A.
Demandado:José Carlos Staff
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41055939
Id. vLex: VLEX-41055939
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E CONSECTÁRIOS. DEFICIENTE FÍSICO. GARANTIA SOCIAL. § 1º DO ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91. REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO- Não se há falar em aplicação de Orientação Jurisprudencial relativa ao mérito, porque não ultrapassada a fase de conhecimento da Revista. Inexistência de omissão.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-646255/2000 de 3ª Turma, de 18 Junho 2003
PROC. Nº TST-ED-RR-646.255/2000.4C:A C Ó R D Ã O(3ª TURMA)CARP/rs/jjEMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E CONSECTÁRIOS.DEFICIENTE FÍSICO. GARANTIA SOCIAL. § 1º DO ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91.REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. INOCORR...
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