Acórdão Inteiro Teor nº RR-528318/1999 de 1ª Turma, de 18 Junho 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-26896/1997-000-02.00, Magistrado Responsável Ministra Maria de Assis Calsing
Nº SentençaRR-528318/1999
Ator: Olinto Nunes e Outro / Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp
Demandado:Os Mesmos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41056968
Id. vLex: VLEX-41056968
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RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É da natureza dos planos de incentivo à aposentadoria a sua transitoriedade. A celebração de contratos de complementação de aposentadoria em benefício de todos os empregados APOSENTÁVEIS, nos anos setenta, por óbvio não pode ser estendida a empregados que se aposentaram 20 anos após, como no caso vertente. Recurso de Revista conhecido e provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-528318/1999 de 1ª Turma, de 18 Junho 2003
PROC. Nº TST-RR-528.318/99.5C:A C Ó R D Ã O1 ª TurmaMLS/acRECURSO DE REVISTA. CO MPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É da natureza dos planos de i n centivo à aposentadoria a sua transitoriedade. A celebr a ção de contratos de complementação de aposentadoria em benefício de todos os empregados APOSENTÁVEIS, nos anos setenta, por óbvio não pode ser estendida a empreg a dos que se aposentaram 20 anos após, como no caso ve r tente. Recurso de Revista conhecido e provido.Vistos, rel...
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