Acórdão Inteiro Teor nº RR-583567/1999 de 5ª Turma, de 06 Agosto 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-14290/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaRR-583567/1999
Ator: Fiat Automóveis S.A.
Demandado:Oedson Sales
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41064726
Id. vLex: VLEX-41064726
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RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Decisão regional proferida em consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1 deste Tribunal. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MARCAÇÃO DE CARTÃO DE PONTO. MINUTOS RESIDUAIS. Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão em consonância com a orientação traçada nos Enunciados nºs 219 e 329. MULTA CONVENCIONAL. Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 239 da SBDI-1. Recurso de que não se conhece.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-583567/1999 de 5ª Turma, de 06 Agosto 2003
PROC. Nº TST-RR-583.567/1999.7C:A C Ó R D Ã O5ª TURMAGA/LFFRECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DEINTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. JULGAMENTO ULTRAPETITA. Decisão regional proferida em consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1 deste Tribunal. HORASEXTRAORDINÁRIAS. MARCAÇÃO DE CARTÃO DE PONTO. MINUTOS RESIDUAIS. Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº...
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