Acórdão Inteiro Teor nº ED-RODC-810926/2001 de Seção de Dissídios Coletivos, de 14 Agosto 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº DC-378/2000-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaED-RODC-810926/2001
Ator: Dinap S.A. - Distribuidora Nacional de Publicações
Demandado:Sindicato dos Empregados em Empresas Distribuidoras e Vendedoras de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo / Transfolha - Transportes e Distribuição Ltda. e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41069140
Id. vLex: VLEX-41069140
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. A oposição de embargos declaratórios fica adstrita à existência de um dos vícios de que trata o art. 535 do CPC, cabendo a sua oposição unicamente para saná-lo. Embargos rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RODC-810926/2001 de Seção de Dissídios Coletivos, de 14 Agosto 2003
PROC. Nº TST-ED-RODC-810926/2001.6C:A C Ó R D Ã OSDCLCP/UA/AZEMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. A oposição de embargos declaratórios fica adstrita à existência de um dos vícios de que trata o art. 535 do CPC, cabendo ...
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