EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. Devidamente fundamentada a decisão que conheceu dos Embargos interpostos pelo Reclamado por violação do art. 896 da CLT, em razão de haver a Turma desconsiderado a natureza fático-probatória e a ausência do imprescindível prequestionamento da matéria trazida ao seu exame, que constituem impedimento ao conhecimento da Revista, nos termos dos Enunciados 126 e 297/TST. Nos termos do art. 535 do CPC, ocorre omissão quando o Tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de se pronunciar sobre algum tópico da matéria submetida ao seu exame; e ocorre contradição quando no acórdão se incluem proposições inconciliáveis entre si. Nenhuma dessas hipóteses ocorreu neste caso. Embargos Declaratórios rejeitados.