Acórdão Inteiro Teor nº RR-483988/1998 de 1ª Turma, de 20 Agosto 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AP-2235/1997.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Nº SentençaRR-483988/1998
Ator: Cleyde Capela Morais
Demandado:Andréa de Hollanda Belém / Dentalclínica Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41072080
Id. vLex: VLEX-41072080
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RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Em se tratando de processo de execução o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de negativa de prestação jurisdicional só é admissível por violação do art. 93, IX da CF. OJ 115 da SDI-1 desta Corte. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ADOTA A DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO NA ÍNTEGRA.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-483988/1998 de 1ª Turma, de 20 Agosto 2003
PROC. Nº TST-RR-483.988/98.6C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaACV/acaRECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXEC U ÇÃO. Em se tratando de processo de execução o conh e cimento do recurso de revista quanto à preliminar de n e gativa de prestação jurisdicional só é admissível por vi o lação do art. 93, IX da CF. OJ 115 da SDI-1 desta Corte.ACÓRDÃO REGIONAL QUE ADOTA A DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO NA ÍNTEGRA.Não preenche a exigência de prequestionamento a decisão r e gional que adota na íntegra todos os fundamentos do ju l gado de prim...
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