Acórdão Inteiro Teor nº RR-645361/2000 de 5ª Turma, de 20 Agosto 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-369/1998-000-05.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado João Carlos Ribeiro de Souza
Nº SentençaRR-645361/2000
Ator: Construtora OAS Ltda.
Demandado:Evilásio da Silva
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41072290
Id. vLex: VLEX-41072290

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO. Não há que se falar em violação a dispositivos de lei ou da Constituição Federal quando os dispositivos tidos como afrontados não tratam especificamente da matéria em exame. In casu, a decisão recorrida que reconheceu a interrupção do prazo prescricional em face ao aditamento da exordial com a formulação de novos pedidos, com respaldo no Enunciado 268 desta Corte, não viola o art. 11 da CLT, tampouco a norma constitucional inscrita no inciso XXIX do art. 7º. Aplicação na hipótese do En. 296 do TST Não conheço.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-645361/2000 de 5ª Turma, de 20 Agosto 2003

PROC. Nº TST-RR-645361/2000-3

C:

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

JC/tsp

RECURSO DE REVISTA . INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO. Não há que se falar em violação a dispositivos de lei ou da Constituição Federal quando o...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acordao n 70026128264 de tribunal de justica do rs decima quinta camara civel de 29 outubro 2008 | Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 12 Agosto 2009 | Acordão Nº (AP)06901.2002.906.06.85.7 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 22 Março 2004 | The Public Telecommunication System Designation Incom UK Ltd Order 1997 | Claims: Admiralty claims, | Jobs Axe for 2900 Workers at Bbc | Walton Back in Green While Millwall Hold Talks with Doumbe Football | Chamoun v Canada Minister of National Revenue 2005 FCA 258 2005 | Notice of Disclaimer Under Section 656 of the Companies Act 1985 Disclaimer of Whole of the Property | europe our big dream again but dons need new blood says barry | Is This a First From Matt Frei [Derived Headline] | The State Pension Credit (2002 Act) (Commencement No. 1) Order (Northern Ireland) 2002 | School Gym Destroyed in Blaze ; News in Brief