Decisão da Presidência Nº 26677 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 05 Junho 2007

STF. Supremo Tribunal Federal

Mandado de Segurança
Magistrado Responsável: Min. Eros Grau
Demandante: Eliana Corona Só
Demandado: Estado do Rio Grande do Sul

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41079159
Id. vLex: VLEX-41079159

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Fragmento:

Decisão da Presidência Nº 26677 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 05 Junho 2007

DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior contra ato da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, consubstanciado na decisão proferida no Pro...



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