HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA.

O decreto de prisão preventiva na sentença que condenou o paciente a 07 anos e 04 meses de reclusão por ter, em tese, concorrido para a prática do crime de tráfico internacional de entorpecentes, atende ao comando do artigo 312 do Código de Processo Penal e está devidamente fundamentado quanto à necessidade da medida. 2. Decisão que tomou por base o risco concreto de fuga do paciente, e a gravidade do delito, com base nos elementos colhidos durante a instrução do processo. Tais fatores são suficientes à manutenção da custódia cautelar. 3. A circunstância de ser o paciente primário e possuir bons antecedentes não afasta a possibilidade de decretação de sua prisão. Precedentes. 4. Ordem denegada.