Decisão Nº 358525 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 18 Fevereiro 2008

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelação Cível
Magistrado Responsável: André Fontes
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss // Juízo Federal da 4a. Vara de Niterói - Rj
Demandado: Joubert Fonseca

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41086110
Id. vLex: VLEX-41086110

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Fragmento:

Decisão Nº 358525 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 18 Fevereiro 2008

RELATOR: ANDRÉFONTES

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: MAÍA CALDAS TABOADA DIOS CARVALHO

APELADO: JOUBERT FONSECA

ADVOGADO: ISABELLA ANTÔIO SOARES E OUTRO

REMETENTE: JUÍO FEDERAL DA 4A. VARA DE NITERÓ - RJ

ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓ - RIO DE JANEIRO (2004.5102001717-3)

D E C I S ÃO

Na apuraç da renda mensal inicial do benefío previdenciáo, éevida a aplicaç da ORTN-OTN sobre os 24 saláos-de-contribuiç anteriores aos 12 ú...



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