Acórdão Nº 660398 de Primeira Turma, de 07 Dezembro 2007
Ag.reg.no Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Menezes Direito
Demandante: Geraldo Martins de Oliveira
Demandado: Telemar Norte Leste S/A
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41086211
Id. vLex: VLEX-41086211
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Agravo regimental no agravo de instrumento. Serviço de telefonia. Pulsos além da franquia. Questão infraconstitucional.
Não houve negativa de prestação jurisdicional ou violação do princípio do devido processo legal. 2. O acórdão estadual decidiu a questão à luz da legislação infraconstitucional. Inadmissível, em recurso extraordinário, o exame de ofensa reflexa à Constituição. 3. Agravo regimental desprovido.Acórdão Nº 660398 de Primeira Turma, de 07 Dezembro 2007
Desição
A Turma negou provi...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
sao matheus
|
acordao n 00379.903/98-9 reo/ro de tribunal regional do trabalho 4 regiao porto alegre rs de 21... |
Acordao N 62962 de Segunda Turma de 26 Abril 1968
|
acordão nº 20050635020 de tribunal regional do trabalho - 2ª região (sao paulo), de 22 abril 2008
|
boost for projects in climate change fight |
Sheikh v. Canada (Minister of Citizenship and Immigration), 2002 FCT 769 (2002)
|
Absurd Person Singular The Lighthouse Poole Review |
Notice of Disclaimer Under Section 656 of the Companies Act 1985
|
sensex closes 346 points up [india business] |
meet the grewals.. the first asian family to star on british reality tv |
Win a Trip to Ireland Stena Line Making Good Time |
Grow Ops Are Sold As Homes |
baby love samantha downes looks at what to do with the voucher for your child trust fund |
We Can't Protect You ; Environment Agency 20,000 Are Facing Travel Chaos 150,000 Without Drinking Water Pounds 10m Bill for Wo...
