Decisão Nº 99.02.00127-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 17 Março 2008

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Rogerio Carvalho
Demandante: Fazenda Nacional/Cef
Demandado: Helitec - Comercio e Industria Ltda

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41093191
Id. vLex: VLEX-41093191

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Fragmento:

Decisão Nº 99.02.00127-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 17 Março 2008

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO CARVALHO

APELANTE: FAZENDA NACIONAL/CEF

APELADO: HELITEC - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO: ONDOMAR SARTI

ORIGEM: TRIGÉIMA SEXTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (0002068869)

RELATÓIO

Trata-se de recursos originariamente distribuís à. 4a Turma Especializada, cuja competêia vincula-se àatéa tributáa, inclusive contribuiçs, bem como trabalhista remanescente, figurando como Relator o E. Desembargador Federal LUIZ ANTÔIO SOARES, tendo sido classificados, em princío, pela DIDRA, segundo a Tabela Úica de Assuntos ...



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