Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41655/2002-900-03-00 de 2ª Turma, de 17 Setembro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AP-41/2001.01, Magistrado Responsável Juiz Convocado Décio Sebastião Daidone
Nº SentençaAIRR-41655/2002-900-03-00
Ator: Andy Petroianu e Outros
Demandado:Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41101814
Id. vLex: VLEX-41101814
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO À luz do Enunciado nº 266 do TST e do parágrafo 2º do artigo 896 da CLT, a admissibilidade de recurso de revista interposto contra decisão proferida na execução exige demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal. Agravo conhecido e desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41655/2002-900-03-00 de 2ª Turma, de 17 Setembro 2003
PROC. Nº TST-AIRR-41655/2002-900-03-00.5C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaJCDSD/cs/d/stAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R E VISTA. EXECUÇÃOÀ luz do Enunciado nº 266 do TST e do parágrafo 2º ...
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