Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57956/2002-900-09-00 de 3ª Turma, de 17 Setembro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-4707/2000.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Alberto Bresciani
Nº SentençaAIRR-57956/2002-900-09-00
Ator: Roseane Daylor dos Santos
Demandado:Centro de Estética Nilzamari Ltda.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41103351
Id. vLex: VLEX-41103351

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência dos Enunciados 126 e 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57956/2002-900-09-00 de 3ª Turma, de 17 Setembro 2003

PROC. Nº TST-AIRR-57956/2002-900-09-00.8

C:

A C Ó R D Ã O

3ª Turma

AB/abnn/AB/mn

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO.

REEXAME DE FATOS E PROVA...



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