RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configura-se negativa de prestação jurisdicional quando o TRT, mesmo provocado por meio de embargos de declaração, deixa de apreciar questão relevante para o correto exame da lide. O Poder Judiciário tem o dever de fundamentar devidamente as suas decisões, nos termos dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, devendo o julgador consignar expressamente os elementos que geraram a sua convicção, analisando de forma circunstanciada as alegações formuladas pelas partes. Recurso de revista conhecido e provido.