Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15593/2002-900-02-00 de 4ª Turma, de 24 Setembro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AP-59258/2000.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaAIRR-15593/2002-900-02-00
Ator: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.
Demandado:Ângela Ferreira do Nascimento
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41106062
Id. vLex: VLEX-41106062

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. Se não restar demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade do agravo de instrumento. .

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15593/2002-900-02-00 de 4ª Turma, de 24 Setembro 2003

PROC. Nº TST-AIRR-15593/2002-900-02-00.1

C:

A C Ó R D Ã O

4ª TURMA

VMF/dc/cr

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. Se não restar demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da

Const...



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