Acórdão Inteiro Teor nº RR-588907/1999 de 1ª Turma, de 24 Setembro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-2028/1998-000-06.00, Magistrado Responsável Ministro Lelio Bentes Corrêa
Nº SentençaRR-588907/1999
Ator: Nordeste Segurança de Valores Ltda.
Demandado:José Valdemiro Santana de Araújo
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41112054
Id. vLex: VLEX-41112054

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorrem da sucumbência, mas do preenchimento dos requisitos previstos nos termos da Lei nº 5584/70. Aplicação dos Enunciados 219 e 329 do TST. Revista conhecida e provida. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. DECISÃO JUDICIAL. CRITÉRIO LEGAL. Como reza o artigo 46, § 1º, da Lei nº 8.541/92, a retenção do Imposto de Renda é feita uma única vez, incidindo sobre a totalidade do valor da condenação, no momento do pagamento ou da disponibilidade do crédito a favor de seu beneficiário. Recurso de revista conhecido e provido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-588907/1999 de 1ª Turma, de 24 Setembro 2003

PROC. Nº TST-RR-588.907/1999.3

C:

ACÓRDÃO

1ª Turma

LBC/ec

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Os honorários advocatícios, na Justiça do

Trabalho, não decorrem da sucumbência, mas do preenchimento dos requisitos previstos nos termos da Lei nº 5584/70. Aplicação dos Enunciados 219 e 329

do TST. Revista conhecida e provida.

IMPOSTO D...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70024313819 de Tribunal de Justica do RS Decima Nona Camara Civel de 19 Agosto 2008 | Acordao N 70014118160 de Tribunal de Justica do RS Decima Camara Civel de 22 Junho 2006 | decisão monocrática nº 70011261229 de tribunal de justiça do rs décima sétima câmara cível de 28 março 2005 | Acordao Inteiro Teor n RR-511857/1998.8 de 2 Turma de 06 Dezembro 2000 | Genesis (uk) limited | Record Entries for Yorkshire Show | newbury 1560 562 022 [eire region] | greene the clean wants to be perfect | the sales start here prices slashed in pre-christmas panic | peace talks aim to end mowbray hoops move | Bbc's Radio for Gypsies | If We Want Sexy Young Things We'll Switch On Hollyoaks, Not the News | Being in a Film with the Girlfriend of Justin Timberlake Is Just About As Cool As You Can Get Shrek 2 Interview Jennif...