Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-405177/1997 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 29 Setembro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AP-354/1994-000-10.00, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaE-RR-405177/1997
Ator: Robson Raimundo Santos de Oliveira
Demandado:Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN - DF
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41113777
Id. vLex: VLEX-41113777

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

RECURSO DE REVISTA DE QUE NÃO SE CONHECEU. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DE EMBARGOS DE QUE NÃO SE CONHECE. Para a admissibilidade e o conhecimento do recurso de embargos interposto contra decisão mediante a qual não mereceu conhecimento o recurso de revista, necessário se faz que a parte embargante aponte violação ao art. 896 da CLT e apresente fundamentação objetiva capaz de desconstituir os fundamentos da decisão combatida, não bastando sustentar genericamente que o recurso de revista merecia conhecimento. Inteligência que se extrai da Orientação Jurisprudencial 294 da SBDI-1. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-405177/1997 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 29 Setembro 2003

PROC. Nº TST-E-RR-405.177/1997.1

C:

A C Ó R D Ã O

(Ac. SBDI-1)

BP/lc

RECURSO DE REVISTA DE QUE NÃO SE CONHECEU. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA

CLT NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DE EMBARGOS DE QUE NÃO SE CONHECE. Para a admissibilidade e o conhecimento do recurso d...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Nº 70011984382 de Tribunal de Justiça do RS Décima Terceira Câmara Cível de 25 Agosto 2005 | Acordao N 249892 de Primeira Turma, de 05 Marco 2004 | Acordao indexados n ERR-265993-1996-09 de de 15 Outubro 1999 | Needles in M& S Children s Clothes | King Kong Vs Aslan the Lion Heavyweights Square Off in Fight to Be Lord of the Box Offi... | 'Rip-Off Republic' Extends to Furniture | Workers to Strike Over Cheap Polish Labour [Edition 2] | news | Application for Amendment of License and Soliciting Comments, Motions to Intervene, and Pr... | Keep Children Safe in Cars | bryson looks to fit the bill for jefferies football extra [scot region] | Unemployment Is Tipped Tomorrow s Agenda