EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-OBSERVÂNCIA DO ART. 535 DO CPC. Rejeitam-se os declaratórios, quando não há indicação de omissão, contradição ou obscuridade no pedido declaratório em que a embargante cinge-se a rebater a incidência da parte geral do Enunciado de Súmula 294 do TST, porque a pretensão está condicionada à redução de comissões. Embargos de declaração rejeitados.