Acórdão Inteiro Teor nº RR-668424/2000 de 2ª Turma, de 08 Outubro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-36384/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº SentençaRR-668424/2000
Ator: Aloísio do Carmo
Demandado:Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41119433
Id. vLex: VLEX-41119433

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Resumo:

GRATIFICAÇÃO DELTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há como integrar a gratificação "DELTA" ao salário de complementação de aposentadoria, tendo em vista que aquela, por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos trabalhadores em atividade, não alcançando os aposentados. Recurso conhecido e desprovido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-668424/2000 de 2ª Turma, de 08 Outubro 2003

PROC. Nº TST-RR-668.424/00.5

C/J AIRR-668.423/00.1

C:

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

JSF/MN/os/sgc

GRATIFICAÇÃO DELTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há como integrar a gratificação "DELTA" ao salário de complementação de aposentadoria, tendo em vista que aquela, por remunerar o desempenho de de...



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