Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-35323/2002-900-04-00 de 3ª Turma, de 08 Outubro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-6849000/2001.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Alberto Bresciani
Nº SentençaED-AIRR-35323/2002-900-04-00
Ator: Panasonic do Brasil Ltda.
Demandado:Roberto Hackmann
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41120601
Id. vLex: VLEX-41120601

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Não havendo omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC), impossível a modificação da substância do julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-35323/2002-900-04-00 de 3ª Turma, de 08 Outubro 2003

PROC. Nº TST-ED-AIRR-035323/2002-900-04-00.6

C:

A C Ó R D Ã O

3ªTurma

AB/cfc/AB/mn

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIM...



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