NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há negativa de prestação jurisdicional se o acórdão regional aprecia as questões que conduziram o Juiz a se convencer da inexistência de função de confiança. EMBARGOS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 45 DA C. SBDI-1 A C. SBDI-1, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 45, já pacificou entendimento no sentido de que: "GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO". No caso, porém, os fatos assentados pelo acórdão sugerem que não houve exercício de cargo de confiança, pois a fidúcia depositada na Reclamante não excedia a que está presente em qualquer contrato de trabalho, sempre celebrado intuitu personae. Sendo assim, impossível pretender a aplicação ao caso da OJ nº 45, sem, previamente, reavaliar as provas. Incidência do Enunciado n.º 126/TST.