Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70443/2002-900-02-00 de 3ª Turma, de 15 Outubro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-3788/2001.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Alberto Bresciani
Nº SentençaAIRR-70443/2002-900-02-00
Ator: Marcelo Marcos e Silva
Demandado:Wal-Mart Brasil S.A.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41125398
Id. vLex: VLEX-41125398
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO LEGAL INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Inexistentes as violações legais indicadas e sem divergência jurisprudencial válida (Enunciado 337, I, do TST e art. 896, a, da CLT), não prospera recurso de revista. Por outra face, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor do Enunciado 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70443/2002-900-02-00 de 3ª Turma, de 15 Outubro 2003
PROC. Nº TST-AIRR -70443/2002-900-02-00.0C:A C Ó R D Ã O3ª TurmaAB/scm/AB/mnAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. VÍNCULOEMPREGATÍCIO. ...
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