Acórdão Inteiro Teor nº RR-540944/1999 de 4ª Turma, de 22 Outubro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-4717/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº SentençaRR-540944/1999
Ator: Fiat Automóveis S.A.
Demandado:Ademilson Soares da Silva
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41128328
Id. vLex: VLEX-41128328

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

FIAT - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ENUNCIADO Nº 360 DO TST. Nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, revela-se inviável a admissibilidade do recurso de revista que objetiva questionar decisão do e. Regional proferida em consonância com o Enunciado nº 360 desta Corte, cujo entendimento é de que: A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988". Recurso de revista não conhecido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-540944/1999 de 4ª Turma, de 22 Outubro 2003

PROC. Nº TST-RR-540.944/99.0

C:

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

MF/JAC/ncp

FIAT - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ENUNCIADO Nº 360 DO TST.

Nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, revela-se inviável a admissibilidade do recurso de revista que objetiva questionar decisão do e. Regional proferida em consonância com o Enunciado nº 360 desta Corte, cujo entendime...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Investpar Participacoes S.A | Acuerdo N 764427900 de 8 Camara Extinto 1 TAC de 10 Marco 1999 | Processo N 2005.001.06469 de Tribunal de Justica do Rio de Janeiro Decima Quarta Camara Civel de 21 Marco 2006 | acórdão nº 2008/0005104-3 de superior tribunal de justiça - quinta turma, de 23 abril 2009 | Legal & Finance: Record Numbers Joining the Aim | festival with something for everyone | Antidumping: Stainless steel sheet and strip in coils from— Germ... | Volvo C30 2.5 T5 R-Design Se Sport 3dr Honda Civic Type-R 2.0 I- Vtec 3dr Hothatchbacks Faster Quieter Prettier o... | bingonumbers | Canada Minister of National Revenue c Angers 2000 | Business Link Cheshire & Warrington Limited | Youth Meet to Discuss Issues [Ahmedabad] | Judge 'Made an Example of Him' | Letter: The Young Man