Acórdão Inteiro Teor nº RR-549371/1999 de 2ª Turma, de 22 Outubro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-2567/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaRR-549371/1999
Ator: Spaipa S.A. - Indústria Brasileira de Bebidas
Demandado:Luiz Carlos de Paula
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41128916
Id. vLex: VLEX-41128916
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NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Resta nula a decisão que, mesmo instada por declaratórios, não se manifesta sobre questões relevantes para o deslinde da controvérsia. Recurso conhecido e provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549371/1999 de 2ª Turma, de 22 Outubro 2003
PROC. Nº TST-RR-549371/1999.8C:A C Ó R D Ã O2ª TURMALCP/MMP/SMNULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Resta nula a decisão que, mesmo instada por declaratórios, não se manifesta sobre questões relevantes para o deslinde da controvérsia.Recurso conhecido e provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de R...
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