Decisão Monocrática Nº 2007.04.00.009080-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 19 Março 2007
TRF. Tribunais Regionais Federais
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: élcio Pinheiro De Castro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41139098
Id. vLex: VLEX-41139098
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Decisão Monocrática Nº 2007.04.00.009080-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 19 Março 2007
Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Marcus Siqueira de Araújo, em favor de Venitor João Bruschi, contra decisão do MM. Juiz Substituto da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS, lavrada nas seguintes letras:
"Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda contra POLSUL POLIURETANO LTDA. para cobrança de créditos referentes à contribuição social.Na data de 14/08/2002 foram penhorados bens da empresa executada, sendo nomeado depositário o representante legal da executada, Sr.Venitor João Bruschi, consoan...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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