Decisão Monocrática Nº 2008.04.00.010051-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 08 Abril 2008

Cuida-se de habeas corpus impetrado por Hosine Salem, em favor de Marcos Pitta de Souza.

Segundo se depreende, em sentença única proferida nos autos das ações penais nºs 97.30.13436-7 e 2003.70.03.001349-8, o paciente foi condenado a 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, além de 87 (oitenta e sete) dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, inc. I, e 288, ambos do Códig...

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