Acórdão Inteiro Teor nº RR-607161/1999 de 2ª Turma, de 12 Novembro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-2186/1996-000-21.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº Sentença ou AcórdãoRR-607161/1999
Actor: Estado do Rio Grande do Norte
Demandado:Claudete Varela Fonseca de Gois e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41146822
Id. vLex: VLEX-41146822
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GRATIFICAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO SUDS. A c. SBDI-1 desta Corte já pacificou entendimento acerca da matéria, que restou sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 168. Recurso conhecido e provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-607161/1999 de 2ª Turma, de 12 Novembro 2003
PROC. Nº TST-RR-607.161/99.9C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaJSF/MN/sm/dsGRATIFICAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO SUDS.A c. SBDI-1 desta Corte já pacificou entendimento acerca da matéria, que restou sedimentado na Orientação Juri s prude n cial nº 168.Recurso conhecido e provido.LEI Nº 6.039/90 ESTADUAL. SALÁRIO MÍN I MO. VINCULAÇÃO.A divergência jurisprudencial colacionada sofre óbice dos Enunciados 23, 296 e...
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