Acórdão Inteiro Teor nº RR-427225/1998 de 2ª Turma, de 12 Novembro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-6385/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Ministro Lelio Bentes Corrêa
Nº SentençaRR-427225/1998
Ator: Companhia Paranaense de Energia - Copel e Outra
Demandado:Mikio Kay
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41147417
Id. vLex: VLEX-41147417
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I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A decisão recorrida está em consonância com a OJ nº 223 da SBDI-1 do TST. Óbice do Enunciado nº 333/TST. Não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-427225/1998 de 2ª Turma, de 12 Novembro 2003
PROC. Nº TST-RR-427.225/98.1C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaJSF/AF/sm/dsI - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA.COMPENSAÇÃO DE JORNADA . A decisão recorrida está em consonância com a OJnº 223 da SBDI-1 do TST. Óbice do Enunciado nº 333/TST.Não conhecido.DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A decisão recorrida discrepou daOJ nº 141 da SBDI-/TST.Provido.DUPLA FUNÇÃO. Aplicabilidade do Enunciado nº...
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