Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3892/2002-900-05-00 de 1ª Turma, de 12 Novembro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AP-1459/1996-000-05.01, Magistrado Responsável Juiz Convocado Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Nº SentençaAIRR-3892/2002-900-05-00
Ator: Estado da Bahia
Demandado:Edvaldo Xavier dos Santos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41148743
Id. vLex: VLEX-41148743
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento interposto na fase de execução, quando o agravante não aponta a ocorrência de violação de qualquer dispositivo constitucional. Exegese do art. 896, § 2º, da CLT e OJ nº 94 da SBDI-I.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3892/2002-900-05-00 de 1ª Turma, de 12 Novembro 2003
PROC. Nº TST-AIRR-03892/2002-900-05-00.7C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaACV/dczAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DE S PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento interposto...
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