Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-801038/2001 de 5ª Turma, de 12 Novembro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AP-3380/2000-000-01.00, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaAIRR-801038/2001
Ator: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep
Demandado:José Félix Filho e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41149392
Id. vLex: VLEX-41149392
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-801038/2001 de 5ª Turma, de 12 Novembro 2003
PROC. Nº TST-AIRR- 801.038/2001.8C:A C Ó R D Ã O(Ac. 5ª TURMA)BP/mdAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Aadmiss...
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