TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-11232/2000-000-12.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaED-RR-775031/2001
Ator: Tractebel Energia S.A.
Demandado:Flávio Nossal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41156505
Id. vLex: VLEX-41156505
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Código de Processo Civil - Artículo 538
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-775031/2001 de 4ª Turma, de 26 Novembro 2003
PROC. Nº TST-ED-RR-775.031/2001.0C:A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/dmEMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da hi...
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