Acórdão Inteiro Teor nº RR-598488/1999 de 5ª Turma, de 26 Novembro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-16612/1997-000-15.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado André Luís Moraes de Oliveira
Nº SentençaRR-598488/1999
Ator: José Carlos Lourenço
Demandado:J. I. Case do Brasil & Cia.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41163165
Id. vLex: VLEX-41163165
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RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário, nos termos da Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-I do TST. Recurso não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-598488/1999 de 5ª Turma, de 26 Novembro 2003
PROC. Nº TST-RR-598.488/1999.3C:A C Ó R D Ã O5ª TURMAJCAL/ajcRECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DETRABALHO. A aposentadoria vol...
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