Acórdão Inteiro Teor nº AG-SE-93164/2003-000-00-00 de Tribunal Pleno, de 04 Dezembro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº PA-1651/2003.00, Magistrado Responsável Ministro Francisco Fausto
Nº SentençaAG-SE-93164/2003-000-00-00
Ator: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Demandado:Dóris Castro Neves - Juíza do TRT da 1ª Região.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41170285
Id. vLex: VLEX-41170285
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AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. INVESTIDURA DE MAGISTRADO. QUINTO CONSTITUCIONAL. CONTROVÉRSIA. AFRONTA À ORDEM NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO.
Acórdão Inteiro Teor nº AG-SE-93164/2003-000-00-00 de Tribunal Pleno, de 04 Dezembro 2003
PROC. N.º TST-AG-SE-93.164/2003-000-00-00.3C:A C Ó R D Ã OTPFF/Dm/nrsAGRAVO REGIMENTAL . SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. INVESTIDURA DEMAGISTRADO. QUINTO CONSTITUCIONAL. CONTROVÉRSIA. AFRONTA À ORDEM NÃODEMONSTRADA. DESPROVIMENTO.1.Havendo controvérsia a respeito da destinação da vaga de Juiz doTrabalho decorrente do quinto constitucional, originada da extinção da repre...
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