Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753304/2001 de 1ª Turma, de 17 Dezembro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-26425/1999.00, Magistrado Responsável Ministro Emmanoel Pereira
Nº SentençaAIRR-753304/2001
Ator: Ultrafértil S.A.
Demandado:Marilene Mendonça da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41181657
Id. vLex: VLEX-41181657
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1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo o Regional afastado, quando do julgamento dos embargos de declaração, a existência de omissão e explicitado por que se constituía em inovação o argumento da parte, intacto permanece o artigo 832 da CLT, tendo em vista que foi prestada a devida jurisdição às partes. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753304/2001 de 1ª Turma, de 17 Dezembro 2003
PROC. Nº TST-AIRR-753.304/2001.7C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaEMP/Rlj1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Havendo o Regional afastado, quando do julgamento dos embargos de declaração, a existência de omissão e explicitado por que se constituía em inovação o argumento da parte, intacto permanece o artigo 832 da CLT, tendo em vista que foi...
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