RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO REFLEXA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. 1. A admissibilidade de recurso de revista, em processo de execução, supõe impugnação a decisão por ofensa direta e literal a preceito constitucional, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento constitucional, havendo-se por tal a que exigir exame prévio de vulneração à legislação infraconstitucional. 2. Agravo de instrumento não provido.