TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-29083/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaED-RR-624083/2000
Ator: Banco Bradesco S.A.
Demandado:André Luiz Ribeiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41186863
Id. vLex: VLEX-41186863
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios elencados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, isto é, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material porventura existentes na v. decisão embargada. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte pretende o reexame da lide sob enfoque que lhe seja favorável.

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-624083/2000 de 1ª Turma, de 04 Fevereiro 2004
PROC. Nº TST-ED-RR-624.083/00.2C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaJOD/ros/jcEMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios elencados...
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