DONO DA OBRA. A matéria encontra-se pacificada nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 191, no sentido de que diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Recurso conhecido e provido.