Acórdão Inteiro Teor nº RR-652818/2000 de 1ª Turma, de 11 Fevereiro 2004

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-3157/1999-000-03.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaRR-652818/2000
Ator: Fiat Automóveis S.A.
Demandado:Carlito Rodrigues dos Santos
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41190076
Id. vLex: VLEX-41190076

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o Enunciado nº 360 do TST: a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988. No que se refere ao pagamento das horas extras, e não somente do adicional, a iterativa e notória jurisprudência da SDI1 assim se posicionou sobre a questão (Orientação Jurisprudencial nº 275): TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-652818/2000 de 1ª Turma, de 11 Fevereiro 2004

PROC. Nº TST-RR-652.818/2000.1

C:

A C Ó R D Ã O

1ª TURMA

MAC/mc6m/rc

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.

CARACTERIZAÇÃO. INTERVALOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL

CORRESPONDENTE. NÃO-CONHECIMENTO . De acordo com o Enunciado nº 360 do

TST: a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso

XIV, da Constituição da República de 1988. N...



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