Acórdão Inteiro Teor nº E-AIRR-765981/2001 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 16 Fevereiro 2004
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-14321/2000.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaE-AIRR-765981/2001
Ator: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.
Demandado:Luiz de Freitas Ribeiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41190925
Id. vLex: VLEX-41190925
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EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE INSTRUMENTAÇÃO. PEÇAS ESSENCIAIS. Após a edição da Lei nº 9.756/98, a certidão de publicação do acórdão Regional é considerada peça essencial para a formação do Agravo de Instrumento. Embargos não conhecidos.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 894
Acórdão Inteiro Teor nº E-AIRR-765981/2001 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 16 Fevereiro 2004
PROC. Nº TST-E-AIRR-765.981/2001.5C:A C Ó R D Ã O(SESBDI-1)CARP/ly/ps/suEMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE INSTRUMENTAÇÃO.PEÇAS ESSENCIAIS. Após a edição da Lei nº 9.756/98, a certidão de publicação do acórdão Regional é considerada peça essencial ...
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