Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-57424/2002-900-01-00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 17 Fevereiro 2004
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-320/1999.00, Magistrado Responsável Ministro Gelson de Azevedo
Nº SentençaROAR-57424/2002-900-01-00
Ator: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev
Demandado:Vera Lúcia Cardeal Goulart
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41191004
Id. vLex: VLEX-41191004
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AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS. Matéria controvertida. Enunciado nº 83/TST. Pacificação somente em 08/11/2000, com a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-57424/2002-900-01-00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 17 Fevereiro 2004
PROC. Nº TST-ROAR-57.424/2002-900-01-00.4C:A C Ó R D Ã OSBDI-2GA/DRMAÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.EFEITOS . Matéria controvertida. Enunc...
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