TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-21572/1996-000-01.00, Magistrado Responsável Ministro Renato de Lacerda Paiva
Nº SentençaRR-564120/1999
Ator: André Luiz Rodrigues Silva
Demandado:Ventura Filmes do Brasil Ltda. e Outro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41192483
Id. vLex: VLEX-41192483
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RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PENA CONFISSÃO. Não restam caracterizados cerceamento de defesa e nulidade do julgado, quando em confissão real o autor fornece os elementos para julgamento do pedido. Eventual confissão real prevalece sobre qualquer prova existente nos autos. No caso dos autos é o que se apresenta. O reclamante se mostra confesso quanto ao que fora alegado pela defesa, caracterizando a existência da confissão real, ou seja o reconhecimento do que fora dito pela parte adversa, contrariando o próprio direito alegado, pelo que, despicienda a produção da prova testemunhal requerida. Recurso de revista conhecido e não-provido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para verificarmos se correta à conclusão a que chegou o v. acórdão regional em torno da questão sub judice, necessário seria o reexame de matéria fático-probatória o que é vedado nesta esfera recursal a teor do Enunciado 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. .

Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 125
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564120/1999 de 2ª Turma, de 18 Fevereiro 2004
PROC. Nº TST-RR-564.120/1999.3C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaGMRLP/rv/slRECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVATESTEMUNHAL. PENA CONFISSÃO. Não restam caracterizados cerceamento de defesa e nulidade do julgado, quando em confissão real o autor fornece os elementos para julgamento do pedido. Eventual confissão real prevalece sobre qualquer prova existente nos autos. No caso dos autos é o que se apresenta. O reclamante se mostra confesso quanto ao que fora alegado pela defesa, caracterizando a existência da confissão real, ou seja o reconhecimento do que fora dito pela parte adversa, contrariando o próprio direito ale...
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