Acórdão Inteiro Teor nº RR-564120/1999 de 2ª Turma, de 18 Fevereiro 2004

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-21572/1996-000-01.00, Magistrado Responsável Ministro Renato de Lacerda Paiva
Nº SentençaRR-564120/1999
Ator: André Luiz Rodrigues Silva
Demandado:Ventura Filmes do Brasil Ltda. e Outro
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41192483
Id. vLex: VLEX-41192483

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PENA CONFISSÃO. Não restam caracterizados cerceamento de defesa e nulidade do julgado, quando em confissão real o autor fornece os elementos para julgamento do pedido. Eventual confissão real prevalece sobre qualquer prova existente nos autos. No caso dos autos é o que se apresenta. O reclamante se mostra confesso quanto ao que fora alegado pela defesa, caracterizando a existência da confissão real, ou seja o reconhecimento do que fora dito pela parte adversa, contrariando o próprio direito alegado, pelo que, despicienda a produção da prova testemunhal requerida. Recurso de revista conhecido e não-provido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para verificarmos se correta à conclusão a que chegou o v. acórdão regional em torno da questão sub judice, necessário seria o reexame de matéria fático-probatória o que é vedado nesta esfera recursal a teor do Enunciado 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. .

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-564120/1999 de 2ª Turma, de 18 Fevereiro 2004

PROC. Nº TST-RR-564.120/1999.3

C:

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

GMRLP/rv/sl

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA

TESTEMUNHAL. PENA CONFISSÃO. Não restam caracterizados cerceamento de defesa e nulidade do julgado, quando em confissão real o autor fornece os elementos para julgamento do pedido. Eventual confissão real prevalece sobre qualquer prova existente nos autos. No caso dos autos é o que se apresenta. O reclamante se mostra confesso quanto ao que fora alegado pela defesa, caracterizando a existência da confissão real, ou seja o reconhecimento do que fora dito pela parte adversa, contrariando o próprio direito ale...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Nº 1.0284.07.007035-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 22 Outubro ... | sanasa soc abastec agua saneam s/a | Decisao Monocratica N 70032501397 de Tribunal de Justica do RS Decima Setima Camara Civel de... | Just Like Her Daddy ; with a Ruthless Ambition Worthy of Her Father, Ghislaine Maxwell has Clawed Her Way Bac... | the double your money funds a handful of managers saw returns of over 100 p... | fun in the park north today event | POW Trust & Anor, R (on the application of) v Chief Executive and Registrar of Companies & Anor, Court of Appeal - Administrative Court, ... | Your Stars with Claire Petulengro | Queue for the Mg Supercar | protection de l environnement 1999 décret n o 2 modifiant l annexe 2 de la loi canadienne | Wie Avoiding Men | david blacker