Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35083/2002-902-02-40 de 4ª Turma, de 03 Março 2004

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-35083/2002-902-02.40, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaAIRR-35083/2002-902-02-40
Ator: Wanderley Torres
Demandado:Brascola Ltda.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41196775
Id. vLex: VLEX-41196775

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo para o qual não foi trasladada uma das peças essenciais à formação do instrumento, a teor do Enunciado nº 272/TST, sendo inviável relevar tal falha na suposição de ela ter sido de responsabilidade da Secretaria do Regional ou assinar prazo para sua regularização, por injunção do que preconiza a Instrução Normativa nº 16/99 do TST, baixada em consonância com o § 1º do artigo 544 do CPC.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35083/2002-902-02-40 de 4ª Turma, de 03 Março 2004

PROC. Nº TST-AIRR-35083/2002-902-02-40.8

C:

A C Ó R D Ã O

(4ª Turma)

BL/ lsto

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agrav...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Nº 70010179398 de Tribunal de Justiça do RS Décima Câmara Cível de 14 Julho 2005 | termo de comparecimento | Acordao Inteiro Teor n AIRR-790875/2001 de 5 Turma, de 30 Abril 2002 | acórdão nº 1999.38.01.003160-1 de tribunal regional federal da 1a região, de 25 abril 2007 | law firm in debt to legal eagles high standards | Separate Parts In This Issue Part II Agriculture Department Commodity Credit Corporation Agriculture Department Farm... | Can Cameron Make This a Great Year for the Tories? ; the Conservative Leader Is Landing Blows On the Government with Ease. But He Must Now Show Voters He has What I... | on-run conman arrested | taking of marine mammals incidental to commercial fishing operations atlantic large whale take reduction plan, | Qatar Adds to Its Portfolio in Chelsea Property | Is This the Alice Doyle Who Lost Eur 68m On Bank? [Eire Region Edition 2] | Meetings Government Auditing Standards Advisory Council | I'm so Happy I Have My Boys Home at Last for Christmas | Quake Survivors Applaud Pregnant Woman s Rescue