PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR VELHICE. EQUIVALENCIA DOS BENEFICIOS COM O MESMO NUMERO DE SALARIOS MINIMOS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.

1. A QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL DO AUTOR PREVALECE, SE OS ELEMENTOS PROBATORIOS APRESENTADOS PELO SEGURADO NÃO SÃO VALIDAMENTE ILIDIDOS PELO REU.

2. A ATIVIDADE RURICOLA RESULTA COMPROVADA, SE O AUTOR APRESENTA RAZOAVEL INICIO DE PROVA MATERIAL RESPALDADA POR DEPOIMENTOS ORAIS.

3. PARA AUFERIR O BENEFICIO NÃO E NECESSARIO QUE O AUTOR SEJA CHEFE DE UNIDADE FAMILIAR, UMA VEZ QUE O ARTIGO 5, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, INSTITUIU A INTERIRA IGUALDADE DE HOMENS E MULHERES EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES, INCLUSIVE OS DE NATUREZA FAMILIAR.

4. O IMPLEMENTO DA IDADE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 202, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, TORNA POSSIVEL QUE SE REQUEIRA O BENEFICIO PREVIDENCIARIO.

5. A CORRESPONDENCIA DO VALOR DO BENEFICIO COM O DO SALARIO MINIMO, BEM COMO A GRATIFICAÇÃO NATALINA, SÃO DEVIDOS, 'EX VI' DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 7, INCISO VIII E 201, PAR. 5,. DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, DESDE O ADVETO DA LEI N. 7.787/89, A QUAL ALTEROU A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.

6. OS JUROS DE MORA SÃO DEVIDOS A BASE DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO , A CONTAR DA CITAÇÃO, A TEOR DO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 1.062 DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ARTIGO 219 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

7. O PERCENTUAL ALUSIVO A VERBA HONORARIA DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, EXCLUIDAS AS PRESTAÇÕES VINCENDAS.

8. A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DEVE REEMBOLSAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, A TEOR DO QUE REZA A LEI N. 6.032/74, O ARTIGO 10, PAR. 4.

9. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO.