Acordão Nº 20050037166 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 08 Novembro 2005

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 20050037166
Proceso TRT/SP Nº: 00879200406702009
Nº de Turma: 006
Nº de Pauta: 288
Magistrado Responsável: VALDIR FLORINDO
Demandante: 1. Ponteio Ii Churrascaria Ltda 2. Marlice Bohrer

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41225196
Id. vLex: VLEX-41225196

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Resumo:

GESTANTE. ESTABILIDADE. TEORIA OBJETIVA. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ O constituinte consagrou a proteção à gestante e ao nascituro, independentemente de considerações subjetivas sobre o conhecimento ou não da gravidez pelo empregador, sendo certo que a garantia de emprego se inicia com a "confirmação da gravidez" e não com a confirmação por parte da empregada do estado gravídico junto ao empregador.

Fragmento:

Acordão Nº 20050037166 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 08 Novembro 2005

ACORDAM os Magistrados da 6ª TURMA d...



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