PREVIDENCIARIO. AUXILIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA. CALCULO DOS PROVENTOS. HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO OFICIAL. O AUXILIO-ACIDENTE TEM CARATER INDENIZATORIO, POIS VISA COMPENSAR O SEGURADO QUE SOFREU REDUCAO NA SUA CAPACIDADE LABORATIVA, E DEVE COMPOR O SALARIO DE CONTRIBUICAO, PARA EFEITO DE CALCULO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO. NAO SE CUIDANDO DE CRIACAO OU MAJORACAO DE BENEFICIO, MAS DE MERA CORREÇÃO DE CALCULO, NENHUMA AFRONTA SE VISLUMBRA AOS ARTIGOS 165 DA CARTA CONSTITUCIONAL REVOGADA E 195 DA ATUAL. HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE SE ELEVAM A 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SEM O COMPUTO DAS PARCELAS VINCENDAS. NAO SE SUJEITAM AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO AS SENTENCAS PROFERIDAS CONTRA O INSS, SALVO QUANDO VENCIDAS EM EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA. RECURSO OFICIAL NAO CONHECIDO. APELO DO INPS IMPROVIDO. APELO DO AUTOR A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO.