Acuerdo Nº 830598000 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), de 15 Maio 2002

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: J. B. Franco de Godoi

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41236376
Id. vLex: VLEX-41236376

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Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 830598000 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), de 15 Maio 2002

Comarca:

PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

`PaUsa Perícia contábil - lemuecamaidade - poamibilidada do julgador reconhecer a abuaiuidude das clineulas leoninaa e ileqaia - aecuran prunidn ri parte axectçéo POP TÍTULO PTTP01001C050 Terno de renegociaçdo de operaçlem de crédito - Ocorréncia de encanao na eaaruçio - Cliunalan abonioaa - éacanao prnaido em parte.

Otali limite tonatitorinoal . lnanintência - aipitaae ei qaa o art. 190, 9 O', da Cooatituiçlo Federal é norma de eficácia limitada, nÃo acudo, portanto, auto-aplirloel - Ompomaib010dade, ainda, da capitali...



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