Acuerdo Nº 1082388201 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), de 25 Junho 2002

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Paulo Hatanaka

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41244754
Id. vLex: VLEX-41244754

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Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 1082388201 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), de 25 Junho 2002

Comarca:

1 PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CWIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ecueçbo de irroompetêrrcia - Artigos 103 e 104 do CPC - Inap...



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