Acuerdo Nº 1065776800 de 2ª Câmara de Férias de Julho de 2002, de 07 Agosto 2002
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação "ex-officio"
Magistrado Responsável: José Reynaldo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41250283
Id. vLex: VLEX-41250283
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Acuerdo Nº 1065776800 de 2ª Câmara de Férias de Julho de 2002, de 07 Agosto 2002
Comarca:
PRIMEIRO TRIBUNAL DEALÇADA QVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO~, ACÓRDÃOImposto - Transmissão de Bens Imóveis (inter vivos- ITBI)- Município de São Paulo - Progressividade -Inconstitucionalidade do art. 10, inciso II, da Lei n'11.154/91 que a instituiu - Rec...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acordao inteiro teor n rxofms-727739/2001 de secao de dissidios individ... |
Procuradoria Geral Do Município
|
acordão nº 00808-2004-521-04-00-9 (rops) de tribunal regional do trabalho - 4ª região (porto alegre - rs), de 31 março 2005
|
Decisão Monocrática Nº 70031525215 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima Segunda Câmara Cível de 18 Agosto 2009
|
jamie's italian baffled by wheelchair incident |
C-Charge Firm Not Trying to Be Friendly |
An Extra Special Ka ; Ford's Original Cutie Is Reborn - and It's a Visual Triumph Says Philip Nolan [Eire Region] |
the final journey home ; bodies brought ashore as hope is lost for eight other victims [scot region] |
Diseases of Fish Act 1937 (As Amended) Diseases of Fish (Designated Area) (Scotland) Revocation (no 2) Order 2007
|
Taxpayer 'Not Bailing Out' Banks with Pounds 50bn Pledge ; Companies Will Have to Pay f... |
oap 88 charged with sex attack on 13-year-old girl |
Bush Bailout Hit by Mutiny From His Own Party |
given out for six weeks but could return for trap bow |
privacy act: systems of records,
